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O blog da IP Solutions produziu um artigo muito interessante sobre a influência do Sistema de Normalização Contabilística que entrou em vigor no início do ano sobre os Activos Intangíveis como as Patentes, Marcas e Direitos de Autor:

«O ano de 2010 começa em Portugal com a entrada em vigor do Sistema de Normalização Contabilística que vem substituir o POC.
 

Este prevê desde logo a categoria de Activos Intangíveis, sejam de titularidade originária própria ou adquirida.

Ou seja, falamos aqui de actividades que tenham na sua base, ou como parte da mesma, a aquisição e Transferência de Conhecimento (falaremos sobre isto brevemente).

Porém, o seu reconhecimento passa a ser apenas possível se gerarem benefícios económicos e o custo do activo (seja lá isso o que for no entendimento do SNC) puder ser mensurado com fiabilidade.

Isto vai originar desde já dois efeitos:

1. O aumento de Activos Intangíveis presentes nas contas das empresas, mas, simultaneamente,

2. Denunciar o conjunto de Activos Comatosos que muitas empresas ainda hoje dispõem.

Activo Comatoso é aquele que estando na titularidade de um entidade (singular ou colectiva), carece de utilização.

Muitas das vezes é o próprio titular que não permite que o Activo seja utilizado, mantendo assim um coma induzido, impedindo que terceiros mais capacitados possam valorizar o Activo e criar/obter novos rendimentos a partir do mesmo.

O aparecimento em relatórios de um conjunto de Activos Comatosos, seja a nível de Patentes, Marcas, Desenhos, e, onde são mais frequentes, Direitos de Autor, pode ser benéfico para o mercado e para as próprias empresas.

Aliás, poderá estimular o mercado em época de crise, promovendo auditorias para conhecimento dos portfolios de Activos (económico-jurídicas), desbloqueando caminhos e possibilitando que novos actores entrem em campo.

Assim, uma auditoria de Propriedade Intelectual deve ser realizada com os objectivos de promover o alinhamento dos Activos com os objectivos da Empresa, e, é aconselhável que sejam igualmente elaborados planos de utilização estratégica relativos à Propriedade Intelectual.

Muito provavelmente o que poderá acontecer é um efeito de bolha.

Ou seja, por fantasias contabilísticas, podem começar a ser avaliados e incluídos um conjunto de Activos de modo “deseducado” e falacioso, que podem falsamente iludir o mercado relativamente ao valor das empresas.
 

Isto é grave no que respeita a três géneros de Activos:

Patentes, Marcas e Direitos de Autor.»

[artigo completo]

Na sequência do “Projecto de Linhas de Orientação Para Um Novo Modelo de Normalização Contabilística”, a Comissão de Normalização Contabilística tem vindo a preparar os projectos dos instrumentos contabilísticos que corporizarão o novo modelo. Este novo modelo, que a CNC apelidou de “Sistema de Normalização Contabilística” (SNC), visa substituir o Plano Oficial de Contas (POC) e legislação complementar.

O projecto, ainda em fase de apreciação pelo Governo, está disponível para consulta online, tendo como objectivo fornecer, desde já, informação preliminar útil aos utilizadores do modelo.

Segundo o Relatório do Orçamento de Estado para 2008, o SNC será colocado mais tarde sob consulta pública "de forma a recolher sugestões e outros contributos para o respectivo aperfeiçoamento".

Projecto do Novo Modelo Contabilístico