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Terça-feira, 2 de Março de 2010
O direito e as novas tecnologias da informação


 

Carla Dias Coelho
advogada e partner da Gesventure, S.A.

Artigo de opinião publicado na revista BIT (ed. 138, Março/2010)


São admiráveis as constantes e profundas mutações que o mundo tem assumido em resultado do impacto criado pelos meios tecnológicos da informação e da comunicação.

 

O mundo do Direito também não deixa de estar implicado nessa realidade em mudança, embora com os naturais fenómenos de resistência e conservação, pelos novos contextos de mutabilidade, de acréscimo de complexidade e de incerteza da actual sociedade.

Ao longo dos últimos quatro anos, têm sido inegáveis os avanços registados ao nível da informatização da Justiça Portuguesa e da simplificação e desmaterialização dos processos notariais e judiciais, conforme se poderá concluir da análise do relatório "Dematerialization and use of information and communication technologies (ICT)" da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ), aprovado em Junho de 2009, o qual revela que Portugal está no topo do ranking europeu em termos de utilização de tecnologias de informação e comunicação na Justiça.

 
Procedimentos digitais

Efectivamente, os novos instrumentos digitais e as novas ferramentas electrónicas que têm vindo a ser lançadas, sobretudo desde 2006, no contexto do sistema judicial, vieram facilitar muito a vida aos profissionais do foro e aos cidadãos em geral. Hoje em dia, é impensável conceber a Internet, o Direito e os Tribunais como três dimensões desligadas entre si, como até há bem poucos anos isto acontecia.

Criou-se o processo judicial digital, que veio facilitar as funções dos operadores judiciários (juízes, procuradores, advogados, solicitadores e oficiais de justiça), permitindo mais rapidez ao nível da tramitação processual, a consulta on-line do processo e a poupança de recursos em deslocações, despesas postais e tempo.

A par disso, tornou-se possível a realização de muitos procedimentos comuns relativos à vida dos cidadãos e das empresas de modo desmaterializado, tais como constituição de empresas, compra de casa, divórcio, documento único automóvel, registos de nascimento, com redução de custos, nalguns casos muito significativa.

 
Simplificação de processos

Hoje em dia, um advogado pode praticar uma panóplia de actos registais e notariais, de forma mais fácil, rápida e económica, tal como criar uma empresa em menos de uma hora, alterar os seus órgãos sociais ou o seu capital social, proceder à sua dissolução e liquidação, autenticar documentos e efectuar reconhecimentos de assinaturas, apresentar pedidos de Certidão Permanente ou de Certidão de Contas anuais. E tudo isto, apenas à simples distância de um “click” e sem ter de sair do seu escritório.

Defendo, pois, que a modernização e desmaterialização dos processos notariais e judiciais, fruto do impacto provocado, nestes dois domínios, pelas novas tecnologias da informação e da comunicação, têm contribuído para simplificar os condicionamentos e exigências legais que rodeiam a prática dos actos típicos da vida das pessoas e das empresas e criar uma maior aproximação entre a administração da justiça e o cidadão, combatendo a imagem de opacidade com que a Justiça é ainda hoje frequentemente encarada.

Obviamente que, neste contexto, não são irrelevantes os perigos associados à utilização das novas tecnologias no Direito, pondo em causa a segurança jurídica de actos e processos, se não forem tomadas determinadas cautelas. Todavia, num mundo em que permanentemente se inventam novas formas de comunicação e interacção humanas, é indispensável para qualquer ordenamento jurídico, que se quer actual e eficaz, ser capaz de se repensar e modernizar. E o Direito não pode escapar a este destino.

 



publicado por Francisco Banha às 17:35
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