Publicação de um estudo realizado pela Mazars em colaboração com a FNABA, sobre o impacto nas contas públicas de um benefício fiscal de 30% sobre investimentos de Business Angels, à semelhança do que acontece no Reino Unido.

Estas são as principais conclusões do estudo:

- O Estado recupera sempre o valor do benefício fiscal, não existindo qualquer perda de receita fiscal/despesa fiscal.
- O «pay-back» do Estado é de zero (0) meses, ou seja, o Estado recebe em impostos e contribuições para a segurança social mais que o valor do benefício antes de reembolsar o Business Angel
- O «pay-back» do Estado em termos temporais é idêntico em todos os cenários, não sendo afectado pelo sucesso ou insucesso da empresa onde o Business Angel investe, nem sendo alterado pelos valores de investimento nessa empresa
- O «pay-back» do Estado em termos temporais mantém-se estável para quaisquer valores de investimento
- «Rentabilidade» do Estado varia entre 108% e 6311%
- Porventura, a criação deste incentivo fiscal será das medidas com maior retorno para o Estado no relançamento da Economia

Noticiava o Jornal de Negócios dia 28 de Junho:

COMUNICADO DE IMPRENSA

Lisboa, 16 de Março de 2010

A FNABA (Federação Nacional de Associações de Business Angels) considera que foi dado um passo positivo em sede de aprovação do Orçamento de Estado para 2010, com a alteração do artigo 32º do EBF (Estatuto de benefícios Fiscais), no sentido de dotar Portugal de uma política fiscal incentivadora do investimento em “startups” inovadoras e com potencial de crescimento.
 

Com o texto agora aprovado, os Business Angels passam a poder deduzir 20% do valor investido na sua colecta de IRS, conforme consta do ponto 6 do artigo 32º dos EBF, agora aprovado:

“6 - Os sócios das sociedades por quotas unipessoais ICR, os investidores informais das sociedades veículo de investimento em empresas com potencial de crescimento, certificadas no âmbito do Programa COMPETE e os investidores informais em capital de risco a título individual certificados pelo IAPMEI, no âmbito do Programa FINICIA, podem deduzir à sua colecta em IRS do próprio ano, até ao limite de 15% desta, um montante correspondente a 20% do valor investido por si ou pela sociedade por quotas unipessoais ICR de que sejam sócios. “

“É com grande satisfação que a FNABA vê implementada uma medida por si reclamada desde 2007. A escolha do IAPMEI para entidade certificadora dos investimentos dos Business Angels (programa FINICIA), é um garante que este modelo terá rigor e acompanhamento por parte das entidades oficiais portuguesas, conforme sempre foi a vontade da FNABA. “, refere Francisco Banha, Presidente da FNABA.

Em Inglaterra, o programa EIS (“Enterprise Investment Scheme”), que permite deduzir à colecta 20% a 30%, dos investimentos feitos por Business Angels, num determinado ano fiscal, foi já responsável pela criação de 16.000 novas empresas.

A FNABA considera que a limitação de 15% agora colocada em Portugal (e inexistente em Inglaterra), pode travar grande parte do sucesso que a medida obteve em Inglaterra, mas compreende que 2010, seja o ano de implementação deste novo modelo e que nos anos seguintes, se possa ir mais longe.

A FNABA deseja que os resultados do impacto desta medida sejam publicados e que daí se possa aferir, como espera, que o incentivo fiscal aos Business Angels, seja uma das medidas com maior retorno económico e social para Portugal.

Depois do lançamento no final de 2009, dos Fundos de Co-Investimento dos Business Angels através do Programa Compete (onde foram aprovadas 56 Entidades Veículo de investimento representando um valor de investimento superior a 40 milhões de euros) e desta alteração do EBF, Portugal coloca-se no pelotão da frente a nível mundial no investimento por Business Angels (o denominado Smart Money) em empresas inovadoras.

Caberá agora ao Governo , divulgar de forma apropriada esta medida, para que aumente em Portugal, o número de pessoas disponíveis para realizarem investimentos, com o seu próprio dinheiro, em empresas lançadas por empreendedores com um foco na inovação e internacionalização.

A FNABA, através das suas associadas de Norte a Sul do país , tudo fará para que esta iniciativa seja coroada de êxito.

FNABA - Federação Nacional de Associações de Business Angels

notícia de última hora:

«A reivindicação é antiga, mas só na proposta preliminar de Orçamento do Estado para 2010 está contemplada uma medida que garante benefícios fiscais aos “business angels”.

Estes investidores individuais que apoiem financeiramente o arranque de empresas ou o seu desenvolvimento terão de formar uma sociedade unipessoal por quotas para beneficiarem das medidas.

O Governo pretende que estes investidores singulares deduzam à colecta 20% do investimento realizado, até ao limite de 15% da colecta, “utilizando-se técnica e limites semelhantes aos que vigoram no domínio do mecenato”.

O benefício será articulado com os procedimentos de certificação associados aos programas Finicia e Compete.

A Federação Nacional de Business Angels já tinha reclamado esta dedução à colecta, tendo admitido que esta poderia estar associada apenas aos projectos que fossem aprovados em outros programas de apoio.»

declarações ao Jornal de Negócios (26/01/2010):

«O presidente da Federação Nacional de Business Angels está "muito satisfeito" com a introdução de incentivos fiscais à actividade.

Agora, só espero que os 'business angels' façam por merecer esta medida, com um aumento do número de projectos" em que decidam investir. As palavras são de Francisco Banha, presidente da Federação Nacional de Business Angels, em reacção à notícia de que a proposta de Orçamento do Estado para 2010 prevê a possibilidade de que estes investidores singulares deduzam à colecta 20% do investimento realizado, até ao limite de 15% da colecta, “utilizando-se técnica e limites semelhantes aos que vigoram no domínio do mecenato”, de acordo com o relatório preliminar da proposta de Orçamento.

Francisco Banha revelou-se "muito satisfeito" e, em declarações ao Negócios, afirmou que se trata do culminar de de uma "reivindicação que já tem muito tempo". Esclarecendo que falta ainda saber qual o valor-limite das deduções fiscais que o Governo se propõe autorizar aos "business angels", o líder da federação acrescentou que, com a decisão do Executivo, "Portugal entra em linha com aquilo que está a ser feito a nível global" para incentivar o apoio de investidores singulares a novos projectos empresariais.»