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Terça-feira, 16 de Março de 2010
FNABA considera positivas, as medidas fiscais para Business Angels aprovadas no OE 2010



COMUNICADO DE IMPRENSA

Lisboa, 16 de Março de 2010

 
Portugal segue exemplo de outros países europeus, que permitirá incentivar o investimento em “startups” inovadoras
 

A FNABA (Federação Nacional de Associações de Business Angels) considera que foi dado um passo positivo em sede de aprovação do Orçamento de Estado para 2010, com a alteração do artigo 32º do EBF (Estatuto de benefícios Fiscais), no sentido de dotar Portugal de uma política fiscal incentivadora do investimento em “startups” inovadoras e com potencial de crescimento.
 

Com o texto agora aprovado, os Business Angels passam a poder deduzir 20% do valor investido na sua colecta de IRS, conforme consta do ponto 6 do artigo 32º dos EBF, agora aprovado:


“6 - Os sócios das sociedades por quotas unipessoais ICR, os investidores informais das sociedades veículo de investimento em empresas com potencial de crescimento, certificadas no âmbito do Programa COMPETE e os investidores informais em capital de risco a título individual certificados pelo IAPMEI, no âmbito do Programa FINICIA, podem deduzir à sua colecta em IRS do próprio ano, até ao limite de 15% desta, um montante correspondente a 20% do valor investido por si ou pela sociedade por quotas unipessoais ICR de que sejam sócios. “

 

É com grande satisfação que a FNABA vê implementada uma medida por si reclamada desde 2007. A escolha do IAPMEI para entidade certificadora dos investimentos dos Business Angels (programa FINICIA), é um garante que este modelo terá rigor e acompanhamento por parte das entidades oficiais portuguesas, conforme sempre foi a vontade da FNABA. “, refere Francisco Banha, Presidente da FNABA.

 

Limitação a 15% da colecta reduzirá impacto que a medida agora aprovada, poderia ter
 

Em Inglaterra, o programa EIS (“Enterprise Investment Scheme”), que permite deduzir à colecta 20% a 30%, dos investimentos feitos por Business Angels, num determinado ano fiscal, foi já responsável pela criação de 16.000 novas empresas.


A FNABA considera que a limitação de 15% agora colocada em Portugal (e inexistente em Inglaterra), pode travar grande parte do sucesso que a medida obteve em Inglaterra, mas compreende que 2010, seja o ano de implementação deste novo modelo e que nos anos seguintes, se possa ir mais longe.


A FNABA deseja que os resultados do impacto desta medida sejam publicados e que daí se possa aferir, como espera, que o incentivo fiscal aos Business Angels, seja uma das medidas com maior retorno económico e social para Portugal.


Depois do lançamento no final de 2009, dos Fundos de Co-Investimento dos Business Angels através do Programa Compete (onde foram aprovadas 56 Entidades Veículo de investimento representando um valor de investimento superior a 40 milhões de euros) e desta alteração do EBF, Portugal coloca-se no pelotão da frente a nível mundial no investimento por Business Angels (o denominado Smart Money) em empresas inovadoras.

Caberá agora ao Governo , divulgar de forma apropriada esta medida, para que aumente em Portugal, o número de pessoas disponíveis para realizarem investimentos, com o seu próprio dinheiro, em empresas lançadas por empreendedores com um foco na inovação e internacionalização.


A FNABA, através das suas associadas de Norte a Sul do país , tudo fará para que esta iniciativa seja coroada de êxito.


Para mais informações contacte:


FNABA - Federação Nacional de Associações de Business Angels

www.fnaba.org



publicado por Francisco Banha às 09:52
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1 comentário:
De Lopo Lencastre de Almeida a 17 de Março de 2010 às 17:44
«“startups” inovadoras e com potencial de crescimento.»

E como é isto definido?


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